Sou cliente Vodafone, com um iPhone comprado no final de 2013 com desconto e permanência de 2 anos. Dado já terem passado os 2 anos, decidi passar numa loja para pedir o desbloqueamento do aparelho.

Depois dos abusos das operadoras, foi publicado um decreto-lei, em 2010, que regula os valores que as operadoras podem cobrar aos clientes pelo desbloqueamento dos aparelhos. Há dois casos previstos, cuja diferença é o cliente ter comprado o telemóvel com, ou sem, contrato de permanência. Ora, o que diz a lei sobre os casos onde existe um contrato de permanência?

Artigo 2.º
Âmbito
1 – É proibida a cobrança de qualquer contrapartida pela prestação do serviço de desbloqueamento dos equipamentos referidos no artigo anterior, findo o período de fidelização contratual.

O texto não deixa dúvidas. Se já tiver terminado o período de permanência, o desbloqueamento não pode ter custos para o cliente.

Qual não é o meu espanto quando, na loja da Vodafone, me dizem que o desbloqueamento tem um custo.

Contraponho que a lei diz que não tem, dado ter comprado o telemóvel com contrato. Insistem e mostram-me as regras – da Vodafone – de desbloqueamento. E o que dizem as regras da Vodafone? Basicamente o mesmo que está escrito no decreto-lei, com uma nuance. A Vodafone considera que apenas vende telemóveis com compromisso de permanência nos casos em que os aparelhos são comprados através do Clube Viva Empresarial.

Quando o equipamento é vendido com compromisso de permanência, ou seja, mediante o Clube Viva Empresarial, o custo do desbloqueio do telemóvel depende do tempo decorrido desde o início deste compromisso…

Então o que, segundo a Vodafone, eu assinei em 2013?

Quando o equipamento é adquirido a PVP ou com desconto decorrente da fidelização de um plano de tarifas, a Vodafone define o PVP Desbloqueado da seguinte forma:
PVP Desbloqueado = PVP Bloqueado x 1,25

A isto se chama uma chico-espertice. Parece que, afinal, não comprei um telemóvel com desconto, com contrato de permanência de 24 meses, mas sim assinei um compromisso de 24 meses para um plano de tarifas, que me deu desconto no telemóvel. Não é o mesmo? A Vodafone quer que não seja.

Sendo cliente há mais de 15 anos, tinha a Vodafone em boa consideração. Depois de me querem fazer de parvo, já não tanto.

Curioso, ainda fui ver o que vendem eles na loja online empresarial. Ora, o iPhone 6S tem desconto consoante o plano que se escolhe.

E na mesma página vêm descritas as condições:

Condições válidas para Empresa e Profissionais que permitem descontos especiais na aquisição do iPhone, mediante a adesão aos planos de tarifas Red, Red Pro, Red Biz e Red + (sem desconto sobre a mensalidade do plano), e com o compromisso de permanência de 24 meses.

Aqui já parece que se compra um telemóvel com desconto e compromisso de permanência. Passados 2 anos, dizem-nos que assinámos um compromisso de 2 anos para um plano de tarifas e o telemóvel não tem compromisso de permanência.

Parece que vou jogar ao legalês com a Vodafone. Game on!

1ª actualização
Liguei para a linha de apoio, para confirmar a informação que me deram na loja. Ficou confirmado que, de acordo com a Vodafone, o telemóvel que comprei não tinha um compromisso de permanência. O que tinha compromisso era o plano de tarifas escolhido. Perguntaram o porquê do pedido de desbloqueio, ao que respondi “porque é algo a que tenho direito”.

2ª actualização
Queixa enviada para a Anacom.

3ª actualização
Recebo um telefonema sobre esta situação. Perguntaram-me se estava insatisfeito com alguma coisa, e se o pedido de desbloqueio era derivado disso, ao que respondi que não tinha nenhum problema com o serviço, mas que a tentativa de dar a volta à lei não me deixou satisfeito. Depois de vários minutos onde me tentam explicar as “diferenças” entre comprar um telemóvel com permanência e um plano de tarifas com permanência que dá desconto num telemóvel – ao que respondi sempre com “eu percebo o objectivo, mas é apenas uma forma de tentar contornar a lei” – informam-me que me vão desbloquear o telemóvel sem custo. Isto numa situação de excepção, porque as regras são aquelas.
Para já a novela parece terminada, com uma lição aprendida. Nunca mais comprar equipamentos às operadoras.