A notícia não é de hoje, mas vem escarrapachada no Diário Económico: Contribuintes que pagam IVA obrigados a ter ‘email’ nos CTT. O objectivo parece ser reduzir as notificações em papel, passando as mesmas a ser apenas digitais.

Julgo que o número de notificações enviadas anualmente pelas Finanças não seja público, mas não é difícil imaginar que este número seja gigante. Basta pensar que existem mais de um milhão de empresas em Portugal e que, todos os anos, são enviadas várias notificações a cada uma, para se chegar a um custo considerável. E ainda falta juntar os profissionais liberais. Deste ponto de vista, a decisão parece lógica.

O problema está em usar um serviço de uma empresa terceira, que terá acesso directo não só aos dados dos contribuintes mas também ao conteúdo das notificações. Problema maior quando essa empresa, de capitais públicos, está na calha para ser privatizada.

E se isto já deixa muito a desejar, mais deixa quando estas empresas ou profissionais liberais já têm uma conta no Portal das Finanças. Já têm um local ponde poderiam ser recebidas as notificações. Já têm um serviço que envia avisos por email e poderia passar a fazê-lo também por SMS. Se pensarmos nisto, qual é o interesse em ter o ViaCTT? Se agora sou obrigado a consultar uma nova caixa postal electrónica, não seria mais simples obrigarem-me a ir ao Portal das Finanças regularmente?

É o que dá ter académicos à frente disto tudo.